por Arlindo Mares | ago 25, 2016 | Direito de Família
O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.511, estabelece que o casamento dá início a uma comunhão plena de vida entre os cônjuges, envolvendo a construção do patrimônio comum, salvo se optarem expressamente pelo regime de separação de bens. A dúvida que se coloca...
por Arlindo Mares | ago 22, 2016 | Direito Empresarial
O Brasil vive uma das mais profundas crises econômicas de sua história. Nos últimos anos, o crescimento do produto interno bruto – PIB mostrou reduções paulatinas, até atingir o índice negativo de 3,8% em 2015. O lado mais perverso da crise é demonstrado pelo...
por Arlindo Mares | ago 2, 2016 | Direito Empresarial
O tema ‘repatriação de ativos’ ou Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), está em grande evidência nos dias atuais, após a edição da Lei nº 13.254 de 13 de janeiro de 2016. Regulamentada pela Instrução Normativa nº 1.627/2016, da Receita Federal...
