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Adv. Arlindo Mares – Sócio Fundador do Escritório Mares & Mares Advogados

Como ficam os bens adquiridos após o início da separação

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.511, estabelece que o casamento dá início a uma comunhão plena de vida entre os cônjuges, envolvendo a construção do patrimônio comum, salvo se optarem expressamente pelo regime de separação de bens. A dúvida que se coloca...
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Brasil e o Universo Empresarial – Entraves para retomada do crescimento

O Brasil vive uma das mais profundas crises econômicas de sua história. Nos últimos anos, o crescimento do produto interno bruto – PIB mostrou reduções paulatinas, até atingir o índice negativo de 3,8% em 2015. O lado mais perverso da crise é demonstrado pelo...
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O que você precisa saber sobre Repatriação de Ativos

O tema ‘repatriação de ativos’ ou Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), está em grande evidência nos dias atuais, após a edição da Lei nº 13.254 de 13 de janeiro de 2016. Regulamentada pela Instrução Normativa nº 1.627/2016, da Receita Federal...
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